Desde o mês passado que está pronto o texto da Emenda à Constituição que irá criar o TC dos Municípios. “A instalação pode ficar para depois”, disse o líder da bancada do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB). Não desembarcou ainda na “Casa” – Assembleia Legislativa – porque espera-se o derradeiro debate antes de começar a tramitar.
Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, na Comissão Especial que será formada entre os deputados designados pelos partidos, de forma proporcional. O governo e deputados da base já tem o número de parlamentares suficientes para aprovar a proposta, cujos votos serão suficientes para acelerar a emenda.
O processo está bastante adiantado, bastando lembrar que os deputados começaram a cair em campo para garantir a vaga de conselheiro do novo órgão de contas públicas na Paraíba. Agora, vai faltar espaço para o grande número de candidatos.