Um dos principais defensores do fim do voto secreto no Parlamento brasileiro, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), anunciou que os líderes partidários decidiram votar hoje à noite, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional, e nos legislativos estaduais e municipais.
Essa proposta já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado. “Essa proposta tramita desde 2001 e já foi aprovado em primeiro turno em 2006. Renovo minha esperança nessa votação que dará um ponto final a esta distorção que na última semana diminuiu a representação da Casa. Vamos acabar com o sigilo nas votações no legislativo”, conclamou Ruy.
Se aprovada pelo Plenário da Câmara, a PEC 349 seguirá para o Senado Federal. Também tramita na Câmara a PEC (196/12), que prevê voto aberto apenas para as cassações de mandato parlamentar. Essa proposta já passou pelo Senado e poderá ser promulgada antes da PEC 349.
-Meu desejo é a aprovação da PEC que acaba com o sigilo para quaisquer votações no legislativo brasileiro. Defendo essa bandeira desde há época de deputado estadual quando apresentei projeto neste sentido, concluiu Ruy.
Agência Câmara