Oposição protocola CPI do Empreender/Paraíba

Com farta matéria-prima, a oposição protocolou a requisição de uma CPI para vasculhar supostas irregularidades no Empreende Paraíba. O requerimento desembarcou no guichê chefiado por Adriano Galdino (PSB) acompanhado de 13 assinaturas das 12 necessárias.

O fato pertinente pré-requisito para uma investigação no âmbito do parlamento é um relatório da Controladoria Geral do Estado, que avalizou problemas na execução do programa, além da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral sobre distorções e suposto uso do Empreender na campanha eleitoral.

A movimentação da oposição em busca do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi noticiada aqui. Líder do PSDB na Assembleia, o deputado Dinaldinho Wanderley trabalhou em busca das assinaturas. Ele justificou o por que da abertura da investigação:

– O Empreender investiu, nos três anos da gestão Ricardo Coutinho, mais de R$ 46 milhões, beneficiando 38 mil empreendedores, segundo dados do Governo. Em sua concepção, o programa é muito bom, mas algumas irregularidades acabaram acontecendo e precisam ser sanadas. Nós desta Casa (Assembleia) temos a obrigação de colaborar para que um programa tão sério e que beneficia tantas pessoas não se perca pelo caminho.

Sobre a matéria-prima que será disponibilizada a CPI, o deputado destacou o relatório elaborado pela Controladoria Geral do Estado mostrando alguns problemas no programa. Segundo ele, o documento aponta que a inadimplência do Empreender é de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação a 2011.

Também não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.

“Os documentos são importantes para que seja verificado o cumprimento das obrigações dos representantes dessas cooperativas e associações com a legislação tributária, ou seja, para que possa se apurar se eles estão pagando as contribuições exigidas em lei”, disse.

Assinaturas – Teve deputado da base do governo que ajudou nas assinaturas, a exemplo de Anísio Maia (PT). Veja quem mais assinou: Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN), Bruno Cunha Lima (PSDB), João Henrique (DEM), Frei Anastácio (PT), Raniery Paulino (PMDB), Arnaldo Monteiro (PSC), Anísio Maia (PT), Jullys Roberto (PEN), Antônio Mineral (PSDB) e Jutay Meneses (PRB).