Supremo ordena arquivar inquérito contra Veneziano

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir pelo arquivamento do inquérito 4179/PB, que tinha como investigado o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República. O ministro Luiz Fux foi relator.

Assina o parecer favorável a Veneziano o então procurador-geral Rodrigo Janot, que anotou: “Desde a data da apuração dos fatos, seja no curso do inquérito policial, na origem, seja com as diligências efetivadas com a supervisão da Suprema Corte, não se logrou identificar liame subjetiva que pudesse indicar a participação do ex-prefeito, sob a perspectiva criminal, nas irregularidades apontadas”.

Defensor do ex-prefeito de Campina Grande, o advogado Luciano Pires comentou que “foi feito ampla investigação e a conclusão sobre a correção na conduta de Veneziano é uma demonstração firme de lisura de seus atos na administração municipal”.

Disse ainda que em todos os procedimentos a defesa tem prestado os esclarecimento com absoluta segurança e tranquilidade. “Os diversos arquivamento de ações e inquéritos atestam a retidão de Veneziano à frente da Prefeitura de Campina Grande”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça da União nesta quarta – feira (4).