PEC de LIRA é aprovada e tira municípios do sufoco

O senador Raimundo Lira (PMDB) está em êxtase por causa da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de sua autoria, que adiciona um ponto percentual ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de setembro.

Segundo anotou, “é o mês de pior arrecadação para os municípios da Paraíba e de todo o Brasil”. A proposta do senador paraibano, que é candidato à reeleição no ano que vem, foi aprovada por 58×0 no primeiro turno da votação no Senado e quase o mesmo placar – 57×0 – no segundo turno.

A iniciativa de Lira, também líder da maioria no Senado, ganhou destaque nacional, porque, “na prática a PEC altera o artigo 159 da Constituição para disciplinar a distribuição de recursos por parte da União ao FPM”, conforme noticiou o portal Diário do Poder.

Ressalta ainda: “A ideia foi determina que 1% dos recursos dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados seja destinada ao Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro de cada ano. Essa medida já é aplicada nos meses de junho e dezembro, para auxiliar os mais de 5.500 municípios a cumprirem obrigações com o décimo (terceiro).”