LIRA quer adicional do FPM para os municípios

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou proposta do senador Raimundo Lira, líder do PMDB, que garante adicional no (FPM) Fundo de Participação dos Municípios. A ideia é assegurar um repasse com reajuste na cota de setembro.

Chegou ao Senado em forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e assegura 1% a mais do repasse da União, e está relacionado à arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Ouvido sobre a proposta de sua autoria, o senador Lira considerou de extremamente importante em função da atual situação de fragilidade fiscal em que se encontram as prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal.

A iniciativa causou grande repercussão no Senado: “Eu entendo que as populações moram nos municípios e, portanto, precisamos fortalecer os municípios neste momento de crise financeira”, avaliou o senador e líder dos peemedebistas no Senado.

Adiante, justificou que “os municípios sofrem muito neste mês e alguns sequer tem conseguido pagar a folha. Então, vamos fazer um esforço grande para que essa PEC seja aprovada esse ano, para passar a vigorar a partir de 2018”.