Lei penaliza quem lançar lixo plástico nos oceanos

“A poluição das águas por plástico é um grave problema ambiental”, observou o deputado federal Veneziano Vital (PMDB) ao justificar projeto de lei de sua autoria aprovado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara. A iniciativa impõe penalidade para quem lançar nas águas lixo plástico de embarcações.

Conforme o parlamentar, “apesar de décadas de esforços para prevenir e reduzir o lixo do mar há evidências de que o problema é persistente e, infelizmente, continua a crescer”. Ele citou, na justificativa, levantamentos do Ministério do Meio Ambiente que atesta a necessidade de leis mais rigorosa.

O projeto de Veneziano acrescenta o artigo 25-A a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata da segurança e as penalidades do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. “Estudos ambientais apontam que bilhões de toneladas de lixo são jogados nos oceanos todos os anos”, disse.

Chamou atenção ainda: “Esses resíduos possuem grande capacidade de dispersão por ondas, correntes e ventos, podendo ser encontrados no meio dos oceanos e em áreas remotas”.

Para Veneziano, “o problema se torna mais aparente nas zonas costeiras, onde as atividades humanas estão concentradas, já que o Brasil possui mais de 8.500 km de costa, 395 municípios distribuídos em 17 estados costeiros e aproximadamente 25% da população residente na zona costeira”.