Jutay defende melhorias para setor da pesca artesanal

Defesa do direito do consumidor e melhorias para o setor da pesca artesanal. Essas serão as prioridades do deputado estadual Jutay Meneses (PRB) para este segundo semestre a Casa de Epitácio Pessoa. O parlamentar também defenderá a aprovação de projetos importantes e lutará para que o Governo do Estado implante um projeto de ressocialização de apenados.

O parlamentar também informou que lutará para a aprovação de projetos de sua autoria como o PL 1419/2017 que proíbe a cobrança de valores adicionais a alunos com deficiência e o PL 1449/2017 que veda interferências em prédios tombados e multa chega a R$ 14 mil.

Outra preocupação de Jutay é com o gasto público. Ele apresentou o PL 1318/2017 que institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo poder público estadual e o 1418/2017 que proíbe a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina

Na área de direito do consumidor, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei 1433/2017 que obriga as pizzarias a cobrar valor da média aritmética dos sabores das pizzas com mais de um sabor. Também tramita na ALPB o PL 1375/2017 que estabelece prazo para desbloqueio pelas operadoras de internet fixa e móvel.

“Vamos trabalhar para a aprovação do projeto (1431/2017) que estabelece política da pesca artesanal no estado, pois os pescadores precisam de uma regulamentação e precisam de políticas públicas para desenvolver o seu trabalho, garantindo condições de trabalho dignas e apoio do poder público”, argumentou.

Ressocialização – O deputado explicou que o trabalho de ressocialização é realizado em vários estados pela Igreja Universal do Reino de Deus e envolve assistência jurídica e social, além de apoio espiritual aos apenados e seus parentes. “Esse é um projeto de voluntários da Igreja Universal do Reino de Deus. Nas Igrejas construídas, além de espaço para oração, também são realizadas oficinas e cursos.

Os familiares também recebem assistência e nos dias de visita são recebidos com um café da manhã e os apenados recebem produtos de higiene pessoal. Torço para que o Governo do Estado entre nessa parceria conosco”, comentou o deputado, que também é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.
Assessoria